"Ano de eleição é ano de ilusão"

"Tenho recebido inúmeros pedidos para não vetar lei aprovada que determina 30 horas para enfermeiros e técnicos de enfermagem. Gostaria de compartilhar essa reflexão:

ANO DE ELEIÇÃO É ANO DE ILUSÃO

Essa semana a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou lei que tem provocado grande discussão nas redes sociais. Trata-se da lei que determina a carga horária de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Por desconhecimento ou oportunismo político, quis o legislador criar o que já existe. O Estatuto do Servidor já determina carga-horária de 30 horas para servidor público municipal.
O próprio estatuto prevê exceção, como nos casos de programas com financiamento federal que determinam, cargas horárias específicas.

No caso dos programas de estratégia de saúde da família, que são custeados pelo governo federal, a carga horária é de 40 horas, definida pelo Ministério da Saúde sob pena de suspensão de repasse dos recursos. Outro exemplo, são dos técnicos do município cedidos ao Hospital Universitário que já cumprem carga horária de 30 horas.

Assim pela primeira vez, vejo uma lei que cria o que já existe! A não ser que a lei se destine à aplicação na rede privada, onde grande parte tem carga-horária de 44 horas semanais.

Ano eleitoral é isso..."


Publicado por: Daniel Campos - 15/02/2016 - 14:00:00

 


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