Organizações cobram que Brasil acate recomendações da ONU sobre direitos humanos

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e dezenas de organizações da sociedade civil reivindicaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o cumprimento das recomendações feitas pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas ao Brasil, no processo de Revisão Periódica Universal (RPU).

"O Estado e a sociedade brasileira devem acolher essas recomendações e implementá-las de forma universal", defendeu o presidente do CNDH, Darci Frigo. Para ele, "não podemos dar nenhum passo atrás na garantia dos direitos humanos".

A RPU é um mecanismo que determina que todos os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) sejam submetidos, a cada quatro anos e meio, a uma análise da situação dos direitos em seus territórios.

Em maio deste ano, foi apresentado o relatório do grupo que analisou o caso do Brasil. Ao todo, 246 recomendações foram apresentadas ao país, como limitar o uso da força policial em protestos; garantir serviços básicos à população; adotar medidas para combate à extrema pobreza, às desigualdades econômicas e à discriminação de gênero, etnia e religião; responsabilizar empresas envolvidas em crimes ambientais, e ratificação de pactos internacionais, entre eles o Tratado de Comércio de Armas e a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias.

Na audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destacou que a adoção de algumas medidas no país, como o congelamento de recursos para políticas sociais, podem prejudicar a garantia dos direitos humanos.

Reforçando a necessidade do acolhimento das recomendações, a procuradoria encaminhou ao Ministério dos Direitos Humanos uma nota na qual afirma que são importantes, "especialmente em razão do grave quadro de retrocessos em direitos humanos que vive o Brasil, e que vem crescendo progressivamente".

Agência Brasil


Publicado por: Daniel Campos - 12/08/2017 - 13:00:00

 


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