Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações contra gays

Segundo a Folhapress, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação do deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por dano moral coletivo, com pagamento de multa de R$ 150 mil, por declarações homofóbicas em um programa de televisão.

Em 2011, Bolsonaro disse ao "CQC", programa que a TV Bandeirantes suspendeu em 2015, que nunca passou por sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma "boa educação", com um pai presente. "Então, não corro esse risco", disse.

Nesta quarta-feira (8), o deputado perdeu recurso por três votos a dois e terá de pagar ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, órgão do Ministério da Justiça, que investe em obras sociais. A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

À época da polêmica, Bolsonaro afirmou que não fazia crítica a gays e que todas as suas declarações estavam voltadas contra o chamado "kit gay", material escolar que seria distribuído nas escolas públicas para discutir temas como diversidade sexual e gravidez na adolescência.

Mas a juíza Luciana Teixeira considerou que Bolsonaro infringiu o Artigo 187 do Código Civil, ao abusar de seu direito de liberdade de expressão para cometer um ilícito civil. Ela escreveu que "não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão".

A assessoria de Bolsonaro afirmou que o deputado só irá se pronunciar sobre a confirmação da condenação quando for notificado da sentença.


Publicado por: Daniel Campos - 09/11/2017 - 14:36:51

 


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