Senado: comissão aprova projeto que torna Lei Seca mais rígida

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que define penas mais rígidas para quem for flagrado dirigindo embriagado.  O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deverá ser alterado para aumentar a multa pela infração administrativa de guiar sob efeito de bebida alcoólica, com apreensão da carteira de habilitação. A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência. A matéria segue para o Plenário do Senado para votação em regime de urgência. 

A proposta avança ainda ao admitir outros meios de prova além do bafômetro, como foto e vídeo, para comprovar o uso de álcool pelo motorista. Esses recursos deverão ser utilizados para caracterizar o crime de direção do veículo por condutor embriagado. A comissão seguiu o voto do relator ad hoc da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que considerou a solução encontrada para desestimular o uso de álcool ao volante "a possível neste momento".

"Não podemos desprezar os meses que estão por vir. Como é largamente sabido, o número de acidentes de trânsito devido ao consumo abusivo de álcool aumenta significativamente no final do ano. Estamos diante de uma oportunidade de darmos um tratamento mais efetivo à questão e temos de aproveitá-la", argumentou Braga ao defender o parecer./As informações são da Agência Senado.

 


Publicado por: Daniel Campos - 12/12/2012 - 22:00:00

 


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