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Com rejeição da nova denúncia, processo contra Temer ficará parado; entenda

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (25) o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o processo ficará parado enquanto Temer exercer o mandato, portanto, até 31 de dezembro de 2018.

Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

O entendimento de que o processo fica parado até o fim do mandato já foi aplicado, por exemplo, quando a Câmara rejeitou a denúncia contra Temer por corrupção passiva.

Na ocasião, o relator do caso no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, decidiu:

"Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial."

Com o processo parado, Fachin também deve determinar a suspensão do prazo para a prescrição, interrompendo, assim, o tempo no qual a demora para o julgamento elimina a possibilidade de punição. (G1)


Publicado por: Daniel Campos - 26/10/2017 - 12:00:00

 


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